JORNAL DE UBERABA - Matéria sobre planejamento sucessório
postado em 21/10/2012
Especialista uberabense explica como proceder ao chamado planejamento sucessório
Sabrina Alves
Processos de inventários ainda causam muita discórdia entre famílias e geram dúvidas de como proceder quando é necessário realizar esses procedimentos que envolvem Justiça e Família.
Segundo o especialista uberabense Marcos Bilharinho, as divergências não acontecem somente em famílias com grandes heranças, podendo ocorrer também quando os patrimônios são menores e de difícil divisão.
O advogado relata que algumas pessoas que detêm significativo patrimônio estão recorrendo ao chamado planejamento sucessório, através de testamento ou mesmo doações, objetivando proteger e perpetuar o patrimônio familiar e a consequente manutenção da fonte de renda das gerações futuras. “Existem três modalidades de testamentos ordinários: o público, o cerrado e o particular. A forma mais segura de testar é por meio do testamento público, que diminui a possibilidade de sua anulação depois de aberta a sucessão hereditária. Pode ainda o testamento ser revogado ou modificado pela mesma forma pela qual foi celebrado”, explica.
O especialista ressalta ainda que esses bens podem ser transferidos por doação, mas o aconselhável não é doar todo o patrimônio, mesmo que haja reserva de usufruto. “Para maior garantia da não dilapidação dos bens, sejam doados ou herdados, podem eles ser gravados com as cláusulas de inalienabilidade (que impede o sucessor de vender o bem), de incomunicabilidade (que veda a divisão do bem com o cônjuge) e de impenhorabilidade (que não permite dar o bem gravado em garantia de empréstimos ou hipotecas). Também nesses casos, não é aconselhável gravar todos os bens, mas apenas alguns, diante da inflexibilidade que as cláusulas em questão implicam”, salienta.
Vale lembrar, que o planejamento sucessório ainda é pouco praticado no país, porém, em países mais desenvolvidos, é bem mais disseminado.
Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Geral&CODIGO=46880
